produção do espaço urbano é crescentemente pautada por interesses privados. Os grandes projetos urbanos, apesar de sua natureza pública, demandam altos investimentos e justapõe interesses locais e globais no espaço urbano. Neste artigo, será explorado o caso do Aeroporto de Guarulhos por meio de uma metodologia multidimensional desenvolvida no Brasil para a análise de grandes projetos
urbanos. O objetivo é definir quais tipos de rupturas de gestão e espaciais ocorrem à medida que um GPU passa a ser explorado pelo setor privado. Os resultados dialogam com estudos anteriores e corroboram evidências de que esses projetos geram contradições socioespaciais. As conclusões apontam que as rupturas geradas pelos GPUs ocorrem de forma transescalar, da escala do sítio aeroportuário à escala da macrometrópole, e intensificam a
fragmentação do espaço físico e social da cidade à medida em que a atuação de agentes privados foca na eficiência e na lucratividade da atividade-fim do projeto, mas não necessariamente nas funções públicas de interesse comum.
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A Lei Geral do Turismo no Brasil
A Lei Geral do Turismo, Lei n.º 11.771/2008, é o marco normativo do turismo brasileiro. Dois projetos de lei (n.º 641/2011 e n.º 2.724/2015) propõem alterações à norma e à organização do turismo nacional. Com o objetivo de caracterizar a referida Lei e os projetos que buscam sua alteração, o artigo analisa, por meio de uma pesquisa descritiva, a Lei, os projetos e suas justificativas de alteração. O projeto n.º 641/2011 é uma proposta que busca punir meios de hospedagem que descumprirem o período de diária, enquanto o projeto n.º 2.724/2015 é um instrumento que estreita a relação entre os setores público e privado e aponta para a promoção de vantagens ao setor de negócios. Dada a relevância das alterações na Lei Geral do Turismo, argumenta-se a necessidade de ampliar o entendimento utilitário e econômico do turismo que aproxima a atividade principalmente aos interesses do setor privado.
Distribuição de investimentos públicos, infraestrutura urbana e desigualdade socioespacial em Curitiba
Este artigo tem como objeto a distribuição espacial de recursos públicos em infraestrutura urbana e sua relação com a dinâmica imobiliária e as desigualdades socioespaciais, tomando como caso de estudo a cidade de Curitiba. Inicialmente, o espaço intraurbano foi mapeado conforme níveis de precariedade segundo as condições dos domicílios, serviços públicos urbanos, infraestrutura, renda e oferta de transporte público. Em seguida, foi analisada a distribuição espacial dos investimentos realizados pelo poder público municipal em obras públicas entre 2005 e 2016, mais especificamente em pavimentação, edificações, iluminação pública, pontes e drenagem. Por fim, a partir da introdução de elementos referentes à atuação imobiliária, procurou-se confrontar a configuração das intervenções públicas urbanas com o comportamento do mercado imobiliário e com as demandas sociais. Ficou evidenciado que as precariedades também se manifestam na repartição diferencial de recursos em obras públicas que, ao invés de contribuir efetivamente para a justiça social, reforçam a distribuição desigual dos benefícios e ônus da urbanização.
Protestos e conflitos urbanos por segurança viária em Curitiba e região metropolitana
No Brasil e no mundo, écrescente a atenção dada à segurança viária, que adquire expressão na forma de políticas e programas governamentais. Contudo, protestos e manifestações populares reivindicando respostas do poder público à ocorrência de acidentes e fatalidades são recorrentes.Estas insatisfações são exemplos de conflitos urbanos por segurança viária. Oobjetivo dessetrabalho é analisar protestos por maior segurança viária em Curitiba e Região Metropolitana, apresentando ummétodode diagnósticodos locais de protestos, considerando ascaracterísticas físicas com potencial de redução na acidentalidadeeas respostas do poder público aos protestos. Os resultados demonstram que os locais de conflitos se concentram na periferia da cidade, com suas demandas sendo respondidas de forma limitadae pontual, sem uma visão ampladas necessidades locais,que persistem apesar das eventuais intervenções. O método empregadotem potencialde avaliar de maneira prática estas necessidades e tornar possível respostas mais efetivas às exigências dos moradores.
Territórios subsumidos: insistências despossessórias e sujeitos contingentes
A despossessão não é um processo novo, mas a sua forma contemporânea evidencia elementos sofisticados que perpassam as permanências da apropriação violenta da terra e delineia as formas de assujeitamento. O artigo resgata as reflexões sobre a acumulação primitiva, discutindo os processos de conformação da despossessão associados à forma jurídica na especificidade da transição colonial-moderna brasileira expressa nos despejos urbanos, nos conflitos fundiários rurais, nas lutas das comunidades tradicionais pelos seus territórios e nas desterritorializações relacionadas aos desastres ambientais calculados e justificados pelas métricas dos discursos do desenvolvimento econômico.
Comunidade Nova Esperança (PR): incorporando os direitos dos migrantes e refugiados internacionais nas demandas dos movimentos por moradia no Brasil
La Communauté Nova Esperança s’est implantée en 2020 dans un espace public à la périphérie de la ville de Curitiba, capitale de l’état de Paraná, à partir des actions du Mouvement Populaire pour le Logement (MPL). La zone occupée, dont la superficie totale est de 371 420,23 m2, appartient à la Fondation d’Action Sociale, une entité publique liée à l’exécutif municipal de la ville de Curitiba. S’agissant d’une occupation, la zone est actuellement l’objet de l’action légale de reprise de possession. Face à la nécessité d’éclaircir les caractéristiques de la zone, le Parquet de l’état du Paraná a demandé à l’Université Fédérale du Paraná (UFPR) une étude technique sur les possibilités d’utilisation, d’occupation et de lotissement de la zone ainsi que sur les contraintes environnementales puisque la zone est située dans une commune d’environnement fragile. Dans cette étude, nous analysons l’environnement, les conditions générales de vie, de logement et les formes de génération de revenus d’environ 1 200 familles dont 65 % ont entre 25 et 59 ans et dont ¼ sont des immigrés particulièrement touchés par la pandémie et par la crise économique. Dans l’ensemble, nous avons identifié l’omission de l’État à l’égard des politiques de logement et de protection sociale. Dans le sens inverse, dans la communauté, les habitants préservant la forêt, organisent la collecte des déchets solides, construisent des bio digesteurs et certaines structures de bio-fosses dans le but de réduire la contamination des sols et des eaux souterraines. En outre, il y a le jardin communautaire, la cuisine collective et l’atelier de couture. La zone occupée est solution évidente au déficit de logements. En outre, la génération de revenus et les nouvelles formes de sociabilité entre brésiliens et immigrés sont des exemples qui peuvent inspirer la mise en place des politiques d’accueil et d’intégration.
OS SENTIDOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA LUTA POR HABITAÇÃO EM CURITIBA
O “direito à moradia” é previsto na Carta Constitucional como direito social do povo brasileiro. Contudo, como a lei não cria a realidade, compreender as relações de produção do espaço é fundamental para a análise das condições de realização dos direitos. Na ausência ou na limitação de políticas habitacionais e na impossibilidade de acesso à habitação pelo mercado, movimentos sociais de “luta por moradia” promovem ocupações de edificações e terrenos visando garantir o direito à habitação, ao mesmo tempo que problematizam a propriedade privada. A Função Social da Propriedade Urbana, neste contexto, emerge como categoria jurídico-política em disputa no campo das contradições entre a garantia da propriedade e o Direito à Cidade. O objetivo do trabalho foi compreender como a função social é significada nos discursos e práticas desses sujeitos coletivos. Foram analisados o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e a União por Moradia Popular do Paraná (UMP-PR) em Curitiba, Brasil. Observou-se que os movimentos sociais desdobram a “luta por moradia” em diferentes ações coletivas e discursos heterogêneos na disputa por provimento habitacional e pelo direito à cidade, sendo a função social uma das categorias que emerge notadamente nas mediações entre o Estado e o campo jurídico.
Observatório de Conflitos Urbanos de Curitiba: metodologia e categorias de análise
Os conflitos urbanos, como expressão da conflitualidade social, são fenômenos importantes e objeto destacado para a reflexão sobre as dinâmicas e relações sociais. A proposta deste trabalho é apresentar categorias e metodologia que contribuam para aprofundar o conhecimento sobre as lutas sociais urbanas e sua inserção na dinâmica mais geral da conflitualidade social, com base na experiência de construção de instrumentos de pesquisa e aportes teóricos que subsidiam o Observatório de Conflitos Urbanos de Curitiba. A análise global dos 707 protestos registrados traz elementos para avaliação do potencial teórico-metodológico da proposta, evidenciando que os protestos acionam, de diferentes maneiras, demandas pela qualificação (melhorias em infraestrutura e serviços), apropriação (reconhecimento de usos) e transformação (modificação dos processos de produção) dos espaços urbanos.
PARCERIA PARA FORMULAÇÃO DE PARECER TÉCNICO: ESTUDO
TÉCNICO DA UFPR EM PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE DE FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA EM ALMIRANTE
TAMANDARÉ-PR, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DPU
A partir da necessidade de realizar um estudo técnico a respeito das ocupações nas adjacências da ferrovia em Almirante Tamandaré-PR, nos autos de ação civil pública n°.
5042024-28.2018.4.04.7000, em trâmite na 1ª Vara Federal de Curitiba, proposta pela
DPU contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Estado do Paraná, Município de Almirante
Tamandaré, União e Rumo Malha Sul S.A., surgiu a parceria com a Universidade Federal
do Paraná, em específico com o Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas – Setor de Tecnologia, composto por equipe multidisciplinar de engenheiros civis,
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Equipe Técnica
R. Defensoria Públ. União Brasília, DF n.14 p. 1-310 Jul/Dez . 2020 277
advogados, estudantes de cartografia, agrimensura, engenharia civil, arquitetura e outros,
coordenados pelos seguintes professores orientadores: Daniele Regina Pontes (Doutora
em Direito); José Ricardo Vargas de Faria (Engenheiro Civil – Doutor em Planejamento
Urbano); e Anelise Schmitz (Mestre em Engenharia Civil – Infraestrutura e Gerência Viária). Cumpre destacar que a aludida equipe também contou com o auxílio das estagiárias
Fernanda Barboza da Silva e Gabriela Langer, ambas do ofício da Defensoria Regional de
Direitos Humanos e Tutela Coletiva no Estado do Paraná. De igual modo, importante
ressaltar que a aludida ação civil pública foi proposta pela Defensora Pública Federal, Dra.
Carolina Balbinott Bunhak, então Defensora Regional de Direitos Humanos e Tutela Coletiva no Estado do Paraná, e agora acompanhada pelo Dr. João Juliano Josué Francisco,
atual Defensor Regional de Direitos Humanos e Tutela Coletiva no Estado do Paraná,
que foi fundamental para a concretização da parceria entre DPU e UFPR.
ORGANIZAÇÕES COLETIVISTAS DE TRABALHO Autogestão nas unidades produtivas
As organizações coletivistas de trabalho se baseiam em formas diferenciadas de organização da produção, nas quais a coordenação das atividades produtivas é exercida pelos trabalhadores e o sentido constituinte das relações de produção deixa de ser a lógica de acumulação simples e ampliada, típica do modo de produção capitalista. A pesquisa que resultou neste trabalho constituiu-se em um estudo de três casos de organizações coletivistas e procurou analisar de que forma a ação empreendida pelos componentes destas organizações se relaciona com os princípios econômicos e político-sociais da autogestão na unidade produtiva. Para a consecução da pesquisa consideraram-se as relações dialéticas de mútua constituição que se estabelecem entre a ação organizacional e os princípios; entre as normas, regras e estruturas e a iniciativa autônoma; entre as condições históricas dadas que conformam o contexto no qual a organização está inserida e a ação coletiva.