PARCERIA PARA FORMULAÇÃO DE PARECER TÉCNICO: ESTUDO
TÉCNICO DA UFPR EM PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE DE FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA EM ALMIRANTE
TAMANDARÉ-PR, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DPU
A partir da necessidade de realizar um estudo técnico a respeito das ocupações nas adjacências da ferrovia em Almirante Tamandaré-PR, nos autos de ação civil pública n°. 5042024-28.2018.4.04.7000, em trâmite na 1ª Vara Federal de Curitiba, proposta pela DPU contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Estado do Paraná, Município de Almirante Tamandaré, União e Rumo Malha Sul S.A., surgiu a parceria com a Universidade Federal do Paraná, em específico com o Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas - Setor de Tecnologia, composto por equipe multidisciplinar de engenheiros civis, 1 Equipe Técnica R. Defensoria Públ. União Brasília, DF n.14 p. 1-310 Jul/Dez . 2020 277 advogados, estudantes de cartografia, agrimensura, engenharia civil, arquitetura e outros, coordenados pelos seguintes professores orientadores: Daniele Regina Pontes (Doutora em Direito); José Ricardo Vargas de Faria (Engenheiro Civil – Doutor em Planejamento Urbano); e Anelise Schmitz (Mestre em Engenharia Civil – Infraestrutura e Gerência Viária). Cumpre destacar que a aludida equipe também contou com o auxílio das estagiárias Fernanda Barboza da Silva e Gabriela Langer, ambas do ofício da Defensoria Regional de Direitos Humanos e Tutela Coletiva no Estado do Paraná. De igual modo, importante ressaltar que a aludida ação civil pública foi proposta pela Defensora Pública Federal, Dra. Carolina Balbinott Bunhak, então Defensora Regional de Direitos Humanos e Tutela Coletiva no Estado do Paraná, e agora acompanhada pelo Dr. João Juliano Josué Francisco, atual Defensor Regional de Direitos Humanos e Tutela Coletiva no Estado do Paraná, que foi fundamental para a concretização da parceria entre DPU e UFPR.